Política de Privacidade de Dados

Última Versão: 06/07/2022

Objetivo

O objetivo desta Política de Privacidade é informar como a Citopharma Manipulação de Medicamentos Especiais Ltda, inscrita no CNPJ 01.640.262/0001- 83, localizada na Rua Padre Rolim, 531, Santa Efigênia, na cidade de Belo Horizonte/MG CEP: 30130-090, trata os Dados Pessoais. Informamos como é feita a coleta, processamento e armazenamento desses dados e como nos protegemos das ameaças cibernéticas, bem como as razões para que tal tratamento de dados seja realizado. Informamos, também, como você pode ter acesso às suas informações, como nos contatar e tirar suas dúvidas.

A presente Política de Privacidade de Dados é voltada para nossos clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros, usuários do site. Ou seja, qualquer pessoa que tenha, direta ou indiretamente, relacionamento com a Citopharma Manipulação.

A Citopharma Manipulação visa a produção e comercialização de medicamentos especializados, diferenciados e de excelência para saúde humana, por meio da contínua inovação e monitoramento das necessidades do mercado, com o compromisso de fornecer o medicamento em tempo hábil com total confiabilidade.

Alguns conceitos importantes para entendimento desta política

Para melhor compreensão da nossa Política de Privacidade, esclarecemos alguns conceitos importantes, segundo o art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados:

• Dado Pessoal: é todo dado que permite identificar uma pessoa ou que se relacione a uma pessoa específica (tais como nome, endereço, data de nascimento, CPF etc.).
• Dado Pessoal Sensível: é todo dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou ao gênero, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento de dados.
• Tratamento de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento de dados.

Tratamento de Dados Pessoais

Para produzir e comercializar medicamentos, a Citopharma Manipulação realiza o Tratamento de Dados Pessoais dos Titulares, podendo ser coletados os seguintes dados:

• Dados Cadastrais: nome, e-mail, telefone, endereço, CPF, identidade e outras informações;
• Dados Financeiros: dados para faturamento, dados para transferência bancária, dados de contrato social e outras informações;
• Dados Curriculares: nome, e-mail, telefone, endereço, CPF, identidade, formação, experiência profissional, competências e outras informações;
• Dados Sensíveis: dado referente à saúde especificado em receita médica, na admissão de colaboradores dentre outros.

Meios de Coleta de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais são coletados conforme abaixo:

• Pela própria farmácia, por parceiros, pelo site ou site de terceiros como o Instagram, por exemplo.
• Diretamente junto ao candidato durante o processo de seleção e admissão de novos colaboradores.

OBS: Para a manipulação de medicamento e a sua correlação com o cliente, a Citopharma Manipulação coleta os Dados Pessoais para cadastro e, eventualmente, dados de saúde (caso esteja constando na prescrição médica). A receita fica retida na farmácia quando se tratar de substâncias sujeitas a controle especial. Estas receitas ficarão guardadas na farmácia por um período de 5 anos.

Finalidade da Coleta de Dados Pessoais

A Citopharma Manipulação coleta os Dados Pessoais com as seguintes finalidades:

• Identificar o cliente quando interagir conosco, seja por meio do nosso website, atendimento presencial na nossa farmácia, e-mail ou WhatsApp;
• Manter registro dos dados coletados para cumprimento de obrigação legal (emissão de notas fiscais, cumprir uma determinação legal ou de autoridade competente, órgãos regulatórios e autoridades policiais, etc.);
• Cumprir obrigações contratuais (entrega do seu pedido, garantia, etc.);
• Promover o exercício regular de direitos (garantia, respeito aos direitos do consumidor, evidência judicial, etc.)
• Promover a proteção ao crédito (consultas aos órgãos de proteção ao crédito, financiamento);
• Desempenhar atividades relacionadas aos interesses legítimos da Citopharma Manipulação (histórico de compras, eficiência no atendimento do seu pedido, proteção dos nossos sistemas, rede e colaboradores, etc.);
• Promover o processo seletivo e contratação de novos colaboradores.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Para que os Dados Pessoais sejam tratados, coletados, armazenados e sigam padrões rígidos de confidencialidade, integridade e disponibilidade, a Citopharma Manipulação faz uso de softwares e plataformas de terceiros e confia o armazenamento desses dados à parceiros comerciais que oferecem serviço em nuvem (Cloud Computing).

Como exemplo, compartilhamos esses Dados Pessoais com os parceiros de empresas transportadoras para que ocorra a entrega do produto adquirido, de processamento de pagamento, Correios dentre outros.

Eventualmente, os dados também poderão ser compartilhados para o cumprimento de algumas obrigações, determinações legais ou prevenir e investigar fraude ou crime, com empresas de auditoria, com autoridades regulatórias, investigativa e/ou fiscalizadora, judicial ou governamental, sempre em observância a não violação da sua privacidade.

Proteção de Dados Pessoais

A Citopharma Manipulação, ciente da importância dos Dados Pessoais que coleta e trata, de forma direta ou indireta, adota as boas práticas de governança e medidas de segurança técnicas e administrativas capazes de proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, utilização indevida e situações acidentais, lícitas ou ilícitas.

Para tanto, nossas políticas e procedimentos de segurança da informação estão alinhados com as normas nacionais e internacionais, de modo que possuímos controles apropriados de segurança da informação, bem como, mantemos atualizada às melhores práticas de governança e segurança, a nossa política de segurança da informação, as medidas técnicas e softwares. Realizamos cópias de segurança (backup) de forma periódica e utilizamos provedores extremamente seguros e certificados.

Apesar de mantermos uma política de segurança da informação robusta, não estamos imunes a incidentes de segurança causados por terceiros, como os ataques cibernéticos. Mas estamos sempre nos valendo das melhores práticas em governança e privacidade de dados para garantir a proteção dos seus Dados Pessoais que nos confiou e, para também, responder o mais rápido possível à possíveis ataques cibernéticos.

Tempo de Guarda dos Dados Pessoais

A Citopharma Manipulação manterá os Dados Pessoais coletados para um fim específico somente durante o tempo necessário para atender a finalidade para a qual foram coletados, salvo exceções, quando tivermos que guardá-los por motivos legítimos de natureza comercial ou jurídica, em observância aos prazos prescricionais.

Ainda que o cliente exerça seu direito de exclusão dos seus Dados Pessoais, tal fato não impede que alguns desses dados sejam mantidos em razão de alguma obrigação legal à qual estamos obrigados ou, eventualmente, para nos defendermos em processos judiciais.

Direitos do Titular de Dados Pessoais

O Titular dos Dados, possui o direito de acessar seus Dados Pessoais disponibilizados à Citopharma Manipulação para que ele possa solicitar a correção, alteração, exclusão, bem como para revogação do consentimento, caso o tenha fornecido, além de poder restringir determinado uso ou exigir a portabilidade das suas informações pessoais, ressalvadas às situações legais supramencionadas.

Portanto, a Citopharma Manipulação garante ao Titular:

• Acessar seus próprios Dados Pessoais, para fins de solicitar a correção, alteração e/ou exclusão de determinado dado pessoal ou obter informações acerca desses mesmos dados;
• Restringir a utilização dos seus Dados Pessoais, conforme indicadas na presente Política, desde que não afete as obrigações legais e/ou contratuais e/ou direitos da Citopharma Manipulação.
• Solicitar a qualquer momento, caso o Titular receba informações de marketing da Citopharma Manipulação, o cancelamento da inscrição, conforme orientações previstas na comunicação que esse vier a receber;
• Solicitar que as informações pessoais que nos foram disponibilizadas sejam transferidas ao mesmo em formato legível;
• Revogar o consentimento que, eventualmente, fornecer a Citopharma Manipulação, a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do nosso uso antes desse pedido.

No entanto, esses direitos não são absolutos e nem sempre a Citopharma poderá atender às suas reivindicações de forma total ou parcial. Nesses casos, a Citopharma prestará todos os esclarecimentos necessários para justificar as razões do não atendimento.

Como Exercer o Direito do Titular de Dados Pessoais

Para exercer seus direitos, o Titular de Dados Pessoais poderá utilizar um dos seguintes meios de comunicação:

• Site: https//www.citopharma.com.br/farmacia

Página: “Portal do Titular”

Formulário: Formulário de Requisição
• Email: dpo@citopharma.com.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
• Pessoalmente ou via Correios: Rua Padre Rolim, 531, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG, CEP: 30130-090.

Informamos que nosso horário de atendimento é de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 18:00, exceto nos feriados.

Sempre que você nos contatar, por meio de algum desses canais, precisaremos validar a sua identidade, conforme as orientações que serão passadas por quem vier a atendê-lo e, provavelmente, entraremos em contato para entender melhor sua solicitação.

Revisões do Documento

A Política de Privacidade de Dados será revisada periodicamente e, em casos de alterações significativas, informaremos a todos os nossos clientes, parceiros e colaboradores, através de nossos canais de comunicação.

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